Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições e regras aplicáveis ao acesso e utilização dos nossos serviços de casino online. Ao aceder à nossa plataforma, confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos aqui estabelecidos. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a nossa empresa, sendo aplicáveis a todas as atividades desenvolvidas no nosso website.
Disposições Gerais
A nossa plataforma de jogos online opera em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao sector dos jogos e apostas online. Todos os utilizadores devem respeitar rigorosamente estas condições, bem como as leis e regulamentos em vigor na jurisdição portuguesa. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos em qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do nosso website com antecedência mínima de quinze dias.
A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação expressa dos novos termos. É responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações. As modificações entram em vigor na data especificada na notificação, aplicando-se a todas as transações subsequentes.
Elegibilidade e Registo
Para utilizar os nossos serviços, deve ser maior de idade e possuir capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculativos. O registo está limitado a residentes em territórios onde os jogos online são legalmente permitidos. É obrigatório fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e completas durante o processo de registo.
- Idade mínima de dezoito anos completamente verificada
- Residência em jurisdição onde os jogos online são legais
- Fornecimento de documentação de identificação válida
- Concordância expressa com todos os termos e condições
- Verificação de endereço de residência através de comprovativo oficial
Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa na nossa plataforma. A criação de múltiplas contas resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas e confisco de eventuais ganhos. O processo de verificação de identidade é obrigatório antes da primeira retirada de fundos.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os nossos serviços de forma responsável e em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis. É estritamente proibida a utilização da plataforma para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem os direitos de terceiros. O utilizador é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Qualquer atividade suspeita ou irregular detetada na conta será imediatamente investigada, podendo resultar na suspensão temporária ou permanente dos serviços. O utilizador deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou violação de segurança.
- Manutenção da confidencialidade dos dados de acesso
- Utilização responsável e legal dos serviços oferecidos
- Comunicação imediata de atividades suspeitas ou não autorizadas
- Atualização regular das informações pessoais registadas
- Cumprimento rigoroso de todas as regras dos jogos
Operações Financeiras
Todas as transações financeiras são processadas através de métodos de pagamento seguros e aprovados pela nossa plataforma. Os depósitos são creditados imediatamente na conta do jogador, enquanto os levantamentos estão sujeitos a períodos de processamento variáveis conforme o método escolhido. Aplicamos rigorosos procedimentos de verificação para garantir a segurança de todas as operações.
| Método de Pagamento | Depósito Mínimo | Levantamento Mínimo | Tempo de Processamento |
|---|---|---|---|
| Cartão de Crédito | €10 | €20 | 1-3 dias úteis |
| Transferência Bancária | €25 | €50 | 3-5 dias úteis |
| Carteira Digital | €5 | €10 | Instantâneo-24h |
Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional para verificar a origem dos fundos e a identidade do titular da conta. Todos os levantamentos devem ser efetuados para contas bancárias ou métodos de pagamento registados em nome do titular da conta de jogo.
Regras dos Jogos e Apostas
Cada jogo disponível na nossa plataforma possui regras específicas que devem ser rigorosamente observadas pelos utilizadores. As percentagens de retorno ao jogador e as probabilidades são claramente indicadas para cada jogo, permitindo decisões informadas. Qualquer tentativa de manipulação ou exploração de falhas técnicas resultará na anulação dos ganhos e possível encerramento da conta.
Os resultados de todos os jogos são determinados por geradores de números aleatórios certificados, garantindo equidade e transparência. Não toleramos qualquer forma de batota, colusão ou utilização de software não autorizado para obter vantagens indevidas.
Bónus e Promoções
Os bónus e promoções oferecidos estão sujeitos a termos e condições específicos que devem ser integralmente cumpridos para validar os ganhos. Cada oferta promocional possui requisitos de apostas, períodos de validade e restrições particulares que são claramente comunicados antes da ativação.
- Cumprimento obrigatório dos requisitos de apostas estabelecidos
- Respeito pelos períodos de validade das ofertas promocionais
- Utilização exclusiva de um bónus por utilizador e por promoção
- Impossibilidade de combinação de múltiplas ofertas promocionais
- Restrições específicas aplicáveis a determinados jogos ou categorias
Reservamo-nos o direito de modificar ou cancelar qualquer promoção sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso ou violação dos termos estabelecidos. Os bónus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos diretamente em dinheiro.
Jogo Responsável
Comprometemo-nos a promover práticas de jogo responsável e a proteger os nossos utilizadores contra os riscos associados ao jogo excessivo. Disponibilizamos diversas ferramentas de controlo que permitem aos jogadores estabelecer limites sobre a sua atividade de jogo, incluindo limites de depósito, tempo de sessão e perdas.
Oferecemos períodos de pausa e opções de autoexclusão para utilizadores que necessitem de interromper temporária ou permanentemente a sua atividade de jogo. Durante estes períodos, o acesso à conta é completamente bloqueado, não sendo possível efetuar depósitos ou participar em jogos.
Colaboramos com organizações especializadas no tratamento de problemas relacionados com jogos, fornecendo informações e recursos úteis para jogadores que possam necessitar de apoio profissional. A deteção de sinais de jogo problemático resulta em contacto proativo com o utilizador.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis na nossa plataforma, incluindo software, gráficos, textos, logótipos e marcas comerciais, são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.
O utilizador obtém apenas uma licença limitada e não exclusiva para aceder e utilizar os nossos serviços para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos ou tecnologias utilizadas na plataforma.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor dos fundos depositados pelo utilizador na sua conta de jogo. Não assumimos responsabilidade por perdas indiretas, consequenciais ou punitivas decorrentes da utilização dos nossos serviços. Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida pela legislação aplicável.
Não garantimos a disponibilidade ininterrupta dos nossos serviços, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias imprevistas. Durante estas interrupções, os jogos em curso são preservados e retomados automaticamente quando o serviço é restaurado.
- Exclusão de responsabilidade por perdas indiretas ou consequenciais
- Limitação da responsabilidade ao valor dos fundos depositados
- Não responsabilização por interrupções técnicas temporárias
- Exclusão de garantias relativamente à disponibilidade contínua dos serviços
Disposições Finais
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sendo qualquer litígio resolvido pelos tribunais competentes em Portugal. Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito.
Para questões ou esclarecimentos relacionados com estes termos, os utilizadores podem contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma. Última atualização: Janeiro de 2024.