Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e práticas relativas ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de jogos online. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os nossos jogadores. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais durante a utilização dos nossos serviços de casino online.
Informações Recolhidas
No âmbito da prestação dos nossos serviços de casino online, recolhemos diversos tipos de informações pessoais necessárias para garantir uma experiência de jogo segura, legal e personalizada. A recolha destas informações é essencial para cumprir as obrigações legais impostas pela legislação portuguesa sobre jogos online e para prevenir atividades fraudulentas.
| Tipo de Dados | Descrição | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada | Verificação de identidade e cumprimento legal |
| Dados de Contacto | Endereço de email, número de telefone | Comunicação e suporte ao cliente |
| Informações Financeiras | Dados bancários, histórico de transações, métodos de pagamento | Processamento de depósitos e levantamentos |
| Dados Comportamentais | Padrões de jogo, preferências, histórico de apostas | Personalização da experiência e jogo responsável |
| Dados Técnicos | Endereço IP, informações do dispositivo, cookies | Segurança e otimização da plataforma |
A recolha destes dados processa-se através de formulários de registo, verificação de documentos, interações na plataforma e tecnologias de rastreamento. Todos os dados são recolhidos de forma transparente e com o consentimento explícito do utilizador, exceto quando a lei exige o tratamento para cumprimento de obrigações legais.
Finalidades do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se em bases legais específicas estabelecidas pelo RGPD e serve propósitos claramente definidos relacionados com a operação segura e legal da nossa plataforma de casino online. Cada finalidade de tratamento corresponde a uma necessidade específica do serviço ou a uma obrigação legal.
- Verificação da identidade e idade dos jogadores para cumprimento das disposições legais portuguesas sobre jogos online e prevenção do acesso de menores
- Processamento de registos de conta e gestão de perfis de utilizador na plataforma de casino
- Execução de transações financeiras, incluindo depósitos, levantamentos e processamento de pagamentos
- Deteção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas conforme exigido pela legislação antifraude
- Implementação de medidas de jogo responsável e monitorização de padrões comportamentais para proteção dos jogadores
- Fornecimento de suporte ao cliente e resolução de questões técnicas ou relacionadas com a conta
- Comunicação de informações importantes sobre alterações nos termos de serviço, promoções e atualizações da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais perante autoridades reguladoras portuguesas e europeias
- Análise estatística e melhoria contínua dos serviços oferecidos
- Marketing direto e personalização da experiência de jogo, mediante consentimento específico do utilizador
Cada finalidade de tratamento é avaliada quanto à sua necessidade e proporcionalidade, garantindo que os dados pessoais são utilizados apenas na medida necessária para atingir os objetivos legítimos identificados.
Base Legal e Consentimento
O tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores fundamenta-se em diferentes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD, sendo aplicada a base legal mais adequada consoante a finalidade específica do tratamento. Esta abordagem garante que todas as operações de tratamento de dados são realizadas de forma legal e transparente.
O consentimento constitui a base legal principal para atividades de marketing direto e personalização da experiência de jogo. Este consentimento é sempre solicitado de forma clara, específica e informada, podendo ser retirado pelo utilizador a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.
A execução do contrato de prestação de serviços de casino online justifica o tratamento de dados necessários para a criação e gestão de contas, processamento de transações e fornecimento dos serviços de jogo. Sem este tratamento, torna-se impossível prestar os serviços solicitados pelo utilizador.
O cumprimento de obrigações legais fundamenta o tratamento de dados exigido pela legislação portuguesa sobre jogos online, prevenção de branqueamento de capitais, proteção de menores e outras disposições regulamentares aplicáveis aos operadores de casino online licenciados em Portugal.
Os interesses legítimos da empresa justificam o tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, análise estatística e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Partilha e Transferência de Dados
A partilha dos seus dados pessoais é limitada às situações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços e cumprimento de obrigações legais. Mantemos uma política rigorosa de partilha mínima, garantindo que apenas as entidades com necessidade legítima acedem às suas informações pessoais.
Os fornecedores de serviços de pagamento e instituições financeiras acedem aos dados necessários para processar transações, depósitos e levantamentos. Estes parceiros são cuidadosamente selecionados e vinculados por acordos contratuais que garantem níveis adequados de proteção de dados.
As autoridades reguladoras portuguesas e europeias podem ter acesso aos seus dados quando tal seja exigido por lei ou no âmbito de investigações oficiais. Esta partilha processa-se sempre dentro dos limites legais estabelecidos e mediante solicitação fundamentada das autoridades competentes.
Prestadores de serviços técnicos, incluindo fornecedores de jogos, serviços de hosting e ferramentas de análise, podem processar dados em nosso nome, atuando como subcontratantes sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados que nos vinculam.
Em caso de transferências internacionais de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, implementamos salvaguardas adequadas através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pelo RGPD.
Direitos dos Utilizadores
Enquanto titular de dados pessoais, possui direitos específicos relativamente ao tratamento das suas informações, conforme estabelecido pelo RGPD e pela legislação portuguesa de proteção de dados. Estes direitos podem ser exercidos contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais disponibilizados na nossa plataforma.
- Direito de acesso aos dados pessoais que tratamos sobre si, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados e destinatários
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos, garantindo que as informações no nosso sistema são precisas e atualizadas
- Direito ao apagamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, conhecido como “direito a ser esquecido”
- Direito à limitação do tratamento quando contesta a exatidão dos dados ou se opõe ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular
- Direito à portabilidade dos dados que nos forneceu, recebendo-os num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos ou para fins de marketing direto
- Direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerar que os seus direitos foram violados
Respondemos a todos os pedidos de exercício de direitos no prazo de um mês após a receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade. Durante este processo, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e garantir a segurança dos dados.
Medidas de Segurança
Implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. A segurança da informação constitui uma prioridade fundamental na operação da nossa plataforma de casino online.
A encriptação SSL de última geração protege todas as comunicações entre o seu dispositivo e os nossos servidores, garantindo que as informações transmitidas permanecem confidenciais e íntegras durante o transporte. Esta tecnologia é aplicada tanto às sessões de jogo quanto às transações financeiras.
Os nossos servidores são alojados em centros de dados certificados que cumprem rigorosos padrões internacionais de segurança física e lógica. O acesso às instalações é controlado através de sistemas biométricos e vigilância contínua, garantindo proteção contra intrusões físicas.
- Sistemas de firewall avançados que monitorizam e filtram todo o tráfego de rede, bloqueando tentativas de acesso malicioso
- Controlos de acesso baseados em princípios de menor privilégio, garantindo que apenas pessoal autorizado acede aos dados necessários para as suas funções
- Monitorização contínua da segurança através de sistemas de deteção de intrusões e análise comportamental
- Backups regulares e seguros dos dados, armazenados em localizações geograficamente distribuídas
- Atualizações regulares de software e sistemas operativos para corrigir vulnerabilidades conhecidas
- Testes periódicos de penetração realizados por especialistas independentes em segurança informática
- Formação contínua da equipa sobre melhores práticas de segurança e proteção de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes para deteção rápida e mitigação de potenciais violações de dados
Em caso de violação de dados que represente um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos os utilizadores afetados no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente, fornecendo informações claras sobre a natureza da violação e as medidas tomadas.
Retenção e Eliminação de Dados
Estabelecemos períodos específicos de retenção para diferentes categorias de dados pessoais, baseados nas finalidades do tratamento, obrigações legais e necessidades operacionais. Esta abordagem garante que os dados não são conservados por períodos superiores ao necessário, respeitando o princípio da limitação da conservação previsto no RGPD.
Os dados de identificação e verificação são conservados durante o período de atividade da conta e por cinco anos adicionais após o encerramento, conforme exigido pela legislação portuguesa sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
As informações financeiras, incluindo registos de transações e histórico de apostas, são mantidas por um período de dez anos após a última transação, cumprindo os requisitos legais aplicáveis aos operadores de jogos online licenciados em Portugal.
Os dados comportamentais e preferências de jogo são eliminados dois anos após a última atividade na conta, exceto quando necessários para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos em procedimentos judiciais.
Informações técnicas como logs de acesso e dados de cookies são automaticamente eliminadas após doze meses, salvo quando necessárias para investigações de segurança ou cumprimento de determinações judiciais.
A eliminação dos dados processa-se através de métodos seguros que garantem a impossibilidade de recuperação das informações. Os dados em formato digital são sobrescritos múltiplas vezes utilizando algoritmos certificados, enquanto os suportes físicos são destruídos de forma irreversível por empresas especializadas certificadas.
Mantemos registos das eliminações de dados realizadas, incluindo datas, métodos utilizados e responsáveis pela execução, garantindo a rastreabilidade e auditabilidade do processo de gestão do ciclo de vida da informação.
Última atualização: Janeiro de 2024. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. As alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou por email.